Condições gerais de venda 2025 - Novatex / Trois Kilos Sept
Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (as «CGV») definem as condições de venda dos produtos e artigos NOVATEX distribuídos pela NOVATEX mediante encomenda (o ou os «Produtos»). Recorda-se que as informações constantes dos catálogos, prospetos, folhetos, tabelas e listas de preços e, de um modo geral, dos documentos de apresentação e promoção dos Produtos da NOVATEX são fornecidas a título meramente indicativo e não contratual, não vinculando, por conseguinte, a NOVATEX.
As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se a qualquer comprador que atue na qualidade de profissional (o ou os «Compradores»).
Os Compradores devem comprovar a sua qualidade de profissionais mediante a apresentação de um número SIREN ou de uma certidão K-bis atualizada, bem como através do preenchimento dos campos obrigatórios apresentados aquando da criação da sua conta online para efetuar encomendas no sítio Pro.troiskilossept.com.
A realização de uma encomenda implica a aceitação e adesão plena e integral dos Compradores às presentes Condições Gerais de Venda, que prevalecem sobre qualquer outro documento dos Compradores, nomeadamente sobre as suas condições gerais de compra, salvo derrogação prévia e por escrito da NOVATEX.
A NOVATEX reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais de Venda a qualquer momento e sem aviso prévio, entendendo-se que serão sempre aplicáveis as que estiverem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada.
Litígios
As presentes Condições Gerais de Venda e as operações delas decorrentes regem-se e estão sujeitas ao direito francês. Todos os conflitos relativos à interpretação e execução das presentes Condições Gerais de Venda e, de um modo geral, todos os litígios relacionados com as relações entre a NOVATEX e os Compradores são da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Chambéry, mesmo em caso de chamamento à garantia ou de pluralidade de demandados, independentemente do meio de pagamento e do local de entrega, não obstante quaisquer disposições em contrário do Comprador.
Aceitação das encomendas
Todas as encomendas devem constar de um documento escrito que contenha obrigatoriamente as informações exigidas pela NOVATEX, conforme por esta definidas, para que possa processar a encomenda.
As vendas só se consideram concluídas quando a NOVATEX confirma a disponibilidade dos Produtos encomendados.
Compete ao Comprador verificar a exatidão da encomenda e comunicar imediatamente qualquer erro.
Por acordo expresso entre as partes, a decisão da NOVATEX de não celebrar uma venda não dará ao Comprador direito a qualquer indemnização.
Qualquer alteração, suspensão ou cancelamento parcial ou total da encomenda pelo Comprador deverá ser comunicado por escrito e aceite pela NOVATEX, que conservará, em qualquer caso, o montante dos sinais ou adiantamentos pagos.
A NOVATEX reserva-se, em todos os casos, o direito de exigir a reparação dos danos diretos e indiretos que venha a sofrer na sequência da alteração, suspensão ou anulação de uma encomenda.
Entrega
Salvo acordo em contrário, a entrega dos Produtos é efetuada pela NOVATEX. Os prazos de entrega indicados pela NOVATEX são meramente indicativos e dependem das possibilidades de fabrico e de abastecimento. Por conseguinte, o incumprimento desses prazos não dará lugar a indemnizações, retenções nem ao cancelamento de qualquer encomenda em curso.
Os Produtos são transportados por conta e risco do Comprador, a quem compete verificar o seu estado, qualidade e quantidade e, por conseguinte, a sua conformidade com a encomenda efetuada. Para esse efeito, o Comprador compromete-se a:
- Tomar posse dos Produtos objeto da encomenda no local, na data e no horário acordados e verificar a sua conformidade com a encomenda;
- Comunicar, aquando da receção, qualquer anomalia, defeito ou deterioração dos referidos Produtos, nomeadamente mediante a formulação de reservas no documento de transporte, apresentando todos os comprovativos necessários para demonstrar essas anomalias, defeitos ou deteriorações;
- Confirmar à NOVATEX as anomalias, defeitos ou deteriorações constatados, por carta registada com aviso de receção, no prazo de 48 horas após a receção dos Produtos. O Comprador deverá apresentar todos os elementos comprovativos da existência dessas anomalias, defeitos ou deteriorações. O Comprador deverá permitir que a NOVATEX verifique essas anomalias, defeitos ou deteriorações e, se for caso disso, lhes dê solução. Por conseguinte, o Comprador abster-se-á de intervir por si próprio ou de recorrer a terceiros para esse efeito. O Comprador deverá ainda tomar todas as medidas necessárias para não agravar as anomalias, defeitos ou deteriorações constatados, ficando excluída qualquer ação de responsabilização da NOVATEX em caso de incumprimento desta condição.
Nenhum Produto pode ser devolvido sem o consentimento escrito da NOVATEX. Enquanto aguarda esse eventual consentimento, o Comprador deverá manter o Produto em causa à disposição da NOVATEX nas suas instalações. Salvo condições em contrário estabelecidas pela NOVATEX num documento escrito prévio por ela redigido, a devolução do Produto, conforme acima definida, está sujeita às seguintes condições:
- os Produtos objeto da devolução tenham sido fornecidos ao Comprador pela NOVATEX e o Comprador possa comprovar a origem dessa compra;
- o Comprador disponha das embalagens originais dos Produtos objeto da devolução e possa devolvê-las à NOVATEX;
- o Comprador suporte os custos e os riscos associados à devolução dos referidos Produtos.
A aceitação pela NOVATEX da devolução de um Produto deteriorado ou que apresente uma anomalia ou defeito não constitui um reconhecimento da sua responsabilidade. Qualquer Produto devolvido sem o acordo da NOVATEX ficará à disposição do Comprador e não dará lugar à emissão de uma nota de crédito. Salvo acordo escrito da NOVATEX, os custos e riscos associados à devolução ficam a cargo do Comprador.
A NOVATEX reembolsará ou substituirá, com a maior brevidade possível e a expensas suas, os Produtos entregues cuja falta de conformidade tenha sido devidamente constatada, ficando excluída qualquer outra indemnização.
Pagamento - Preços
O preço dos Produtos vendidos pela NOVATEX é o que estiver em vigor na data de aceitação da encomenda pela NOVATEX. Devido às variações de preço a que estão sujeitos determinados Produtos importados, a NOVATEX reserva-se o direito de repercutir qualquer variação no preço cobrado ao Comprador, até ao limite máximo de um aumento de 10% do preço dos Produtos encomendados, sem que o Comprador possa exigir o cancelamento da encomenda. Se essa variação ultrapassar os 10%, o Comprador poderá cancelar a encomenda no prazo de quinze (15) dias de calendário após ter sido informado da alteração do preço pela NOVATEX, por carta registada com aviso de receção. Decorrido esse prazo, a continuação da execução da encomenda implica a aceitação da alteração do preço pelo Comprador. Salvo acordo expresso em contrário, o pagamento dos Produtos encomendados é efetuado no prazo de 60 dias a contar da data de emissão da fatura, sem desconto por antecipação de pagamento. As faturas são pagáveis, em todas as circunstâncias, na sede da NOVATEX ou à sociedade de factoring que a represente.
Os pagamentos serão efetuados por letras bancárias ou por qualquer outro meio de pagamento determinado pela NOVATEX, devendo o Comprador tomar todas as medidas necessárias para que o pagamento dos Produtos seja efetivado na data de vencimento. A fatura considera-se paga quando o montante nela indicado for definitivamente creditado na conta bancária da NOVATEX. Por acordo expresso entre as partes, o prazo de pagamento acima referido não pode ser adiado por qualquer motivo. As reclamações apresentadas pelo Comprador não podem, em caso algum, adiar o vencimento do pagamento da encomenda a que respeitam. Qualquer pagamento efetuado após a data de vencimento indicada na fatura e resultante das presentes Condições Gerais de Venda dará lugar, sem necessidade de interpelação prévia e a partir da data de vencimento, ao pagamento de juros de mora à taxa de 3% ao ano, bem como de uma indemnização fixa por despesas de cobrança de 40 euros por cada fatura paga com atraso, nos termos do artigo L. 441-6 do Código Comercial francês. Se as despesas de cobrança incorridas forem superiores, poderá ser exigida uma indemnização complementar mediante apresentação de comprovativos.
Os juros de mora acima referidos não impedem que, após notificação de uma interpelação para pagamento pela NOVATEX que permaneça sem efeito durante oito dias, o Comprador fique obrigado a pagar uma indemnização equivalente a 15% do montante não pago na data de vencimento. Além disso, a falta de pagamento de uma única fatura torna imediatamente exigível, de pleno direito, o pagamento das restantes faturas devidas à NOVATEX, ficando todos os montantes em causa sujeitos às mesmas disposições acima estabelecidas. Ficam expressamente excluídas quaisquer deduções ou compensações por iniciativa do Comprador, salvo acordo prévio e expresso da NOVATEX.
Além disso, sem prejuízo da aplicação das penalizações acima referidas, a NOVATEX poderá suspender o cumprimento das suas obrigações relativas à encomenda cujo pagamento esteja em atraso, bem como a todas as encomendas em curso, até ao pagamento integral dos montantes devidos pelo Comprador. O Comprador deverá reembolsar todas as despesas suportadas pela NOVATEX com a cobrança judicial dos montantes devidos.
A NOVATEX reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os preços dos Produtos apresentados nos seus catálogos.
Contudo, o preço não poderá, em caso algum, ser alterado após a confirmação da encomenda pela NOVATEX.
Se forem criados ou alterados impostos ou contribuições, quer por aumento quer por redução, essa alteração poderá refletir-se no preço de venda dos Produtos encomendados.
Além disso, não obstante o acima referido, em caso de variação superior a 2%, positiva ou negativa, das taxas de câmbio das moedas utilizadas nas compras, USD/€ e RMB/€, no mesmo ano, a NOVATEX reserva-se o direito de rever os preços dos seus Produtos. A NOVATEX informará os seus clientes um mês antes da entrada em vigor dos novos preços. Em caso de desacordo com os seus Compradores, a NOVATEX reserva-se o direito de pôr termo a qualquer contrato-quadro ou acordo comercial específico, sem que lhe possam ser exigidas penalizações ou indemnizações.
Força maior
A NOVATEX, os transportadores e os demais prestadores de serviços independentes com quem a NOVATEX coopera não poderão ser responsabilizados se o incumprimento ou atraso no cumprimento de uma das suas obrigações previstas nas presentes Condições Gerais de Venda resultar de uma situação de força maior, na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês.
A NOVATEX reserva-se, por conseguinte, o direito de suspender ou resolver, de pleno direito, a totalidade ou parte de uma venda em caso de força maior ou caso fortuito, incluindo, entre outros, greves, condições meteorológicas adversas, confinamentos por motivos de saúde pública, epidemias, quantidades insuficientes de Produtos no mercado suscetíveis de interromper ou reduzir a venda desses Produtos ou quaisquer causas não direta e exclusivamente imputáveis à NOVATEX. A NOVATEX informará o Comprador desse facto com a maior brevidade possível. Se for caso disso, as encomendas em curso serão adiadas até ao fim do evento de força maior.
Utilização dos Produtos
O Comprador, enquanto profissional do setor, é o único responsável pela escolha e pelo armazenamento dos Produtos adquiridos à NOVATEX. O Comprador declara estar plenamente informado sobre as características dos Produtos e reconhece estar apto a aconselhar os seus compradores com a competência de um profissional.
Propriedade intelectual, marcas, desenhos e modelos
O Comprador deverá revender os Produtos no estado em que se encontram. O Comprador não poderá adquirir, modificar, explorar nem registar qualquer direito de propriedade intelectual sobre os desenhos, fotografias, ilustrações, imagens, modelos, conteúdos textuais, vídeos e marcas pertencentes à NOVATEX. Qualquer exploração, produção, modificação ou cópia de conteúdos textuais, imagens, áudio ou vídeo e, de um modo geral, qualquer utilização contrária aos direitos da NOVATEX levará a NOVATEX a intentar as ações cíveis ou penais que entenda necessárias para pôr termo a essas condutas e obter a reparação dos danos sofridos.
O Comprador compromete-se, portanto, a não reproduzir, incorporar — mesmo parcialmente no seu nome, num dos seus sinais distintivos ou no seu nome de domínio — nem explorar os referidos desenhos, fotografias, ilustrações, imagens, modelos e marcas sem a autorização expressa, prévia e por escrito da NOVATEX, que poderá sujeitá-la a uma contrapartida financeira.
O Comprador compromete-se a informar sem demora a NOVATEX de qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual de que tenha conhecimento no território em causa. O Comprador compromete-se a envidar todos os esforços para ajudar a NOVATEX a proteger-se contra tais violações.
Em caso de incumprimento desta cláusula, o Comprador compromete-se a indemnizar todas as perdas e despesas razoáveis incorridas em processos judiciais decorrentes de contrafação ou cópia ilícita, bem como todas as despesas relativas a diligências judiciais ou extrajudiciais realizadas em defesa dos direitos da NOVATEX.
Cláusula de reserva de propriedade
A NOVATEX reserva para si a propriedade dos Produtos entregues ao Comprador até ao pagamento integral e efetivo do respetivo preço. Os Produtos serão considerados efetivamente pagos quando o preço total, incluindo impostos, for definitivamente creditado na conta bancária da NOVATEX.
Por conseguinte, em caso de falta de pagamento de quaisquer Produtos na data de vencimento, e decorridos dez dias após o envio de uma carta registada de interpelação para pagamento, a NOVATEX poderá recuperar os Produtos não pagos e, para o efeito, reserva-se o direito de reivindicar os seus Produtos onde quer que se encontrem, mesmo em caso de abertura de um processo de insolvência contra o Comprador e ainda que os Produtos tenham sido transmitidos a terceiros, nos termos dos artigos L. 624-16 e seguintes do Código Comercial francês. Em caso de revenda imediata dos Produtos pelo Comprador, este compromete-se a pagar imediatamente à NOVATEX o saldo do preço em dívida ou a tomar todas as medidas necessárias para proteger os interesses da NOVATEX, medidas essas que deverão ser previamente comunicadas à NOVATEX e expressamente aprovadas por esta. As disposições anteriores relativas à reserva de propriedade não impedem que, a partir da entrega dos Produtos, sejam transferidos para o Comprador a guarda e os riscos de perda ou deterioração dos referidos Produtos, bem como a responsabilidade pelos danos que estes possam causar.
O Comprador deverá, por conseguinte, contratar um seguro que cubra todos os riscos suscetíveis de surgir a partir da entrega dos Produtos, devendo comprová-lo logo que a NOVATEX o solicite, mediante a apresentação de uma cópia do contrato de seguro e de um comprovativo do pagamento dos respetivos prémios.
Proteção de dados pessoais
Nos termos da Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, alterada pela Lei n.º 2018-493, de 20 de junho de 2018, recorda-se que os dados pessoais solicitados aos Compradores são necessários tanto para lhes garantir o acesso aos serviços como para efetuar e processar as suas encomendas. Estes dados são comunicados à NOVATEX para que esta possa executar as vendas e expedir as encomendas. Não podem, em caso algum, ser utilizados para outros fins.
A NOVATEX compromete-se a garantir a segurança dos dados pessoais que conserva para efeitos de execução e acompanhamento das encomendas.
No que respeita às encomendas online, o tratamento das informações comunicadas através do sítio Web cumpre os requisitos legais em matéria de proteção de dados pessoais, assegurando o sistema de informação utilizado uma proteção ótima desses dados.
Nos termos da regulamentação nacional e europeia em vigor, os Compradores dispõem, relativamente às informações que lhes dizem respeito, dos direitos de acesso permanente, alteração, retificação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento.
Aceitação
O Comprador reconhece que, antes de efetuar a sua encomenda, lhe foram comunicadas as presentes Condições Gerais de Venda de forma clara e compreensível.